A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa implementar medidas de segurança na utilização de aplicativos de relacionamento, complementando o Marco Civil da Internet. O substitutivo, elaborado pelo relator Lucas Ramos (PSB-PE), unifica propostas anteriores e busca combater crimes como sequestros, que têm aumentado em São Paulo, onde nove em cada dez casos estão relacionados a esses serviços.
O projeto, que é uma iniciativa do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe que os aplicativos adotem mecanismos para identificar e remover perfis falsos e abusivos, além de disponibilizar canais de denúncia para condutas criminosas. Ramos destacou que, em 2022, foram registrados 94 sequestros relacionados a esses aplicativos, o maior número em cinco anos, e que a maioria das vítimas são mulheres.
Entre as novas exigências, os aplicativos deverão permitir o cadastro de informações pessoais dos usuários, como CPF e endereço eletrônico, e utilizar biometria para verificação. Além disso, a proposta determina que provedores de internet armazenem dados dos usuários por pelo menos um ano, facilitando a formação de provas em investigações judiciais.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
