A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que visa implementar medidas de segurança na utilização de aplicativos de relacionamento, complementando o Marco Civil da Internet. O substitutivo, elaborado pelo relator Lucas Ramos (PSB-PE), unifica propostas anteriores e busca proteger os usuários de crimes associados a essas plataformas.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicam que 90% dos sequestros no estado estão relacionados a conexões feitas por meio de aplicativos de namoro. Em 2022, foram registradas 94 ocorrências, o maior número em cinco anos, com 251 prisões. O relator destacou que a maioria das vítimas são mulheres, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas.
O novo texto exige que os aplicativos implementem mecanismos para detectar e remover perfis falsos e abusivos, além de disponibilizar canais para denúncias de condutas criminosas. Os serviços também deverão oferecer a opção de cadastro de informações pessoais, como CPF e e-mail, e utilizar biometria para aumentar a segurança dos usuários. Além disso, provedores de internet serão obrigados a armazenar dados dos usuários por pelo menos um ano.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
