A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 5101/23, que estabelece a obrigatoriedade de afixar informações visíveis sobre a data da última calibragem e o prazo de validade dos procedimentos em equipamentos de radioterapia. Essa medida visa garantir a segurança e a transparência nos tratamentos de câncer, que utilizam esses aparelhos para destruir células tumorais.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), manifestou apoio ao projeto, que foi apresentado pela deputada Rosana Valle (PL-SP). Ribeiro destacou que a iniciativa é fundamental para promover maior proteção aos pacientes e fortalecer os padrões de controle e manutenção dos dispositivos utilizados na prática clínica.
Agora, o Projeto de Lei 5101/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
