A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que amplia as atividades passíveis de terceirização nos presídios brasileiros, incluindo serviços de assistência à saúde, apoio na movimentação interna dos detentos e monitoramento eletrônico. O Projeto de Lei 2694/15, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final.
Com a aprovação, as atividades que poderão ser executadas de forma indireta também abrangem assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa. As empresas contratadas poderão empregar monitores e supervisores, com jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.
Líderes partidários chegaram a um acordo para que o Senado retire do texto trechos que permitiriam a atuação da iniciativa privada em serviços de segurança pública, como o transporte de presos. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, afirmando que ela pode levar à privatização do sistema carcerário, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) defendeu a iniciativa como uma forma de implementar uma visão liberal no setor. A discussão sobre a proposta continua, com expectativa de novas modificações no Senado.
