A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, um projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva a faixa de isenção, que atualmente é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O relatório, apresentado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém a alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, com previsão para agosto, antes de ser encaminhado ao Senado.
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto também propõe um alívio tributário para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, superando a proposta inicial do governo, que limitava o benefício a quem ganha até R$ 7 mil. Outra alteração significativa é a retomada do mecanismo que limita a alíquota total de imposto para pessoas jurídicas e seus sócios a 34%, com a aplicação de um redutor caso essa soma ultrapasse o percentual.
Arthur Lira afirmou que o projeto está financeiramente equilibrado, prevendo um pequeno déficit para 2028, considerado administrável. A renúncia fiscal anual, que inicialmente seria de R$ 25,8 bilhões, pode chegar a R$ 31,7 bilhões com a nova faixa de isenção, impactando estados e municípios. Sem o redutor, estima-se uma sobra de arrecadação de R$ 12 bilhões em três anos, que seria destinada a um fundo para a transição da Reforma Tributária.
