A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa substituir sinais sonoros estridentes por alternativas musicais ou visuais em instituições de ensino. A medida, que busca minimizar o desconforto sensorial de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovada na última terça-feira e integra a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
O projeto, que é um substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 3602/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), foi elaborado com o objetivo de criar ambientes escolares mais acolhedores e propícios ao aprendizado. Segundo Veras, a iniciativa é essencial para reduzir a ansiedade e o desconforto sensorial enfrentados por esses alunos, permitindo que eles se concentrem melhor nas atividades educacionais.
Embora o projeto original incluísse penalidades para escolas que não cumprissem a nova exigência, essas sanções foram removidas no substitutivo. O próximo passo para a aprovação da proposta é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela votação dos deputados e senadores.
