A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que visa modificar as normas de transporte de cargas perigosas por produtores rurais. A proposta, relatada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), altera a legislação que rege a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo que esses produtores transportem combustíveis para uso em suas propriedades, desde que respeitadas novas diretrizes a serem definidas pela agência.
Atualmente, a Resolução 5.998/22 da ANTT impõe exigências rigorosas para o transporte de produtos perigosos, incluindo a utilização de veículos específicos e a proibição de transporte simultâneo com outros itens ou pessoas. O relator, embora tenha concordado com a ideia inicial do Projeto de Lei 3116/23, optou por um substitutivo que mantém a necessidade de avaliação técnica da ANTT para garantir a segurança viária e a proteção ambiental.
Zé Trovão destacou que a definição de limites para o transporte de produtos perigosos deve ser precedida por uma análise técnica aprofundada, em colaboração com órgãos de meio ambiente e segurança viária. A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para nova análise, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
