A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que modifica as normas de licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta, que estava em tramitação há 21 anos, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes do texto.
Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, manifestaram oposição ao projeto, argumentando que ele pode enfraquecer o controle sobre atividades que causam degradação ambiental e representar riscos para comunidades tradicionais. Em contrapartida, defensores da proposta, como membros da Frente Parlamentar Agropecuária, afirmam que as novas regras visam desburocratizar o processo de obtenção de licenças.
Entre as principais mudanças estão a criação de uma licença especial que permite a realização de obras sem a avaliação do impacto ambiental, a dispensa de licenciamento para a ampliação de estradas e atividades agrícolas, e a nacionalização da autodeclaração para projetos de médio porte. Além disso, o projeto exclui a necessidade de aprovação do Ibama para o corte de vegetação na Mata Atlântica, transferindo essa responsabilidade para estados e municípios.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu que as alterações não comprometem a avaliação dos impactos ambientais, enquanto críticos do texto alertam para as consequências negativas que a nova legislação pode trazer ao meio ambiente e à sociedade. A repercussão da aprovação do projeto promete intensificar o debate sobre a proteção ambiental no Brasil.
