A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que modifica as regras de licenciamento ambiental no Brasil, com 267 votos a favor e 116 contra. A proposta, que tramitava há 21 anos no Congresso, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes do texto.
Ambientalistas expressam preocupação com a nova legislação, argumentando que ela pode enfraquecer o controle sobre atividades que causam degradação ambiental e representar riscos para comunidades tradicionais. O Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva, se posicionou contra o projeto, enquanto pastas como Agricultura e Minas e Energia apoiam a medida.
Entre as principais mudanças, o projeto cria uma licença especial que permite a realização de obras consideradas estratégicas pelo governo federal sem a necessidade de avaliação de impacto ambiental. Além disso, a proposta dispensa o licenciamento para a ampliação de estradas e atividades agrícolas, e permite a renovação automática de licenças ambientais, entre outras alterações significativas.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), defendeu que as mudanças não comprometem a avaliação dos impactos ambientais, enquanto críticos afirmam que a nova legislação representa um retrocesso nas normas de proteção ambiental no país.
