Na madrugada desta quinta-feira (17 de julho de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159 de 2021, que modifica as normas para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta recebeu 267 votos a favor e 116 contra, em uma votação marcada por tentativas de adiamento por parte dos governistas, que desejavam discutir o tema apenas em agosto.
A aprovação do projeto ocorre após a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que manteve um decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados. A nova legislação cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que visa flexibilizar os critérios de licenciamento para diversos empreendimentos, especialmente obras de infraestrutura.
Entre as principais mudanças, a proposta prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e para a pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva, além de permitir a regularização de negócios que operam sem a devida aprovação. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 21 de maio, mas gerou divergências dentro do governo quanto aos possíveis impactos de sua implementação.
