Na madrugada de quinta-feira, 17 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A nova legislação, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo de críticas de ambientalistas e pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto é visto por opositores como um retrocesso nas proteções ambientais, enquanto seus defensores argumentam que facilitará investimentos e projetos de infraestrutura.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua desaprovação nas redes sociais, afirmando que a nova lei fragiliza os mecanismos de proteção socioambiental e pode gerar insegurança jurídica. Em entrevista ao jornal O Globo, ela não descartou a possibilidade de vetos por parte do presidente e alertou sobre a judicialização do tema, que pode surgir de diversos setores da sociedade.
Por outro lado, o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, celebrou a aprovação, destacando que a nova legislação visa desburocratizar o sistema e estimular a economia. O licenciamento ambiental, que avalia a viabilidade de empreendimentos, agora terá um novo tipo de licença, o Licenciamento Ambiental Especial, que promete um processo mais ágil para projetos considerados estratégicos pelo governo federal. A aprovação ocorre a poucos meses da COP30, que será realizada em Belém, e levanta preocupações sobre o impacto ambiental das novas regras.
