Na madrugada de quinta-feira, 17 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta forte oposição de ambientalistas e pode ser alvo de vetos e questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Organizações não-governamentais e defensores do meio ambiente criticam o texto, referindo-se a ele como o "PL da devastação", alegando que a nova legislação enfraquece a proteção ambiental e compromete a saúde pública. A aprovação ocorre a apenas quatro meses da COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém.
Por outro lado, parlamentares da bancada ruralista defendem que a nova lei facilitará investimentos e a execução de projetos de infraestrutura, atualmente paralisados por entraves burocráticos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou sua desaprovação, ressaltando que a flexibilização dos procedimentos de licenciamento pode gerar retrocessos e insegurança jurídica.
O projeto introduz, entre outras mudanças, um novo tipo de licenciamento ambiental especial, que promete um processo mais ágil para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo. A definição desses projetos caberá ao Executivo, o que poderá impactar significativamente a avaliação ambiental de diversas atividades no país.
