A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que exige que provedores de internet exibam advertências sobre os riscos do acesso a conteúdos relacionados a sexo e nudez. A proposta, que altera o Marco Civil da Internet, determina que essas mensagens sejam apresentadas antes do acesso a qualquer material adulto.
O texto, que é um substitutivo do relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi elaborado a partir do Projeto de Lei 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ribeiro destacou que a iniciativa visa equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes, utilizando uma abordagem semelhante àquela empregada na luta contra o tabagismo.
Além das advertências, o projeto estabelece que o governo federal deve regulamentar as entidades responsáveis por notificar os provedores sobre conteúdos irregulares. Os provedores que não cumprirem as exigências de aviso prévio ou que não removerem conteúdos após notificação poderão ser responsabilizados.
A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
