A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que obriga provedores de internet a exibir advertências sobre os riscos do acesso compulsivo a conteúdos relacionados a sexo e nudez online. A proposta, que altera o Marco Civil da Internet, exige que essas advertências sejam apresentadas antes do acesso a qualquer material adulto.
O projeto, que é uma versão substitutiva do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi apresentado ao Projeto de Lei 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ribeiro destacou que a iniciativa visa equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de crianças e adolescentes, comparando-a a estratégias de combate ao tabagismo.
Além das advertências, a proposta estabelece que o governo federal deve regulamentar o funcionamento das entidades responsáveis por notificar os provedores sobre conteúdos irregulares. Os provedores que não cumprirem a exigência de aviso prévio sobre material sexual ou nudez poderão ser responsabilizados, assim como se não removerem ou ajustarem o conteúdo após notificação.
A proposta segue agora para análise das comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.
