A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 5242/20, que estabelece novas diretrizes para a liberação de linhas férreas após a ocorrência de acidentes. A proposta, de autoria do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), visa permitir que a polícia, com a autorização da empresa ferroviária responsável, possa remover imediatamente feridos, corpos e veículos que obstruem a passagem dos trens, sem a necessidade de aguardar a conclusão da perícia.
O deputado Luiz Lima argumenta que, embora acidentes ferroviários sejam raros, eles podem causar significativos atrasos no transporte de passageiros e mercadorias, uma vez que não existem rotas alternativas para desvio dos trens. Com a atual legislação, o tráfego ferroviário fica paralisado até que as investigações policiais sejam finalizadas, o que pode levar a longos períodos de espera.
O relator da proposta, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), expressou preocupações sobre a possibilidade de que a liberação das vias antes da perícia possa comprometer investigações cíveis e criminais. No entanto, ele defendeu que a resolução 5902/20 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que exige perícia por profissionais habilitados, é suficiente para garantir a segurança das investigações. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado.
