A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 508/25, que visa implementar a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca enfrentar a precariedade do sistema penitenciário no Brasil, promovendo a modernização da infraestrutura e a capacitação de pessoal.
Entre as principais fontes de financiamento para a modernização do sistema, destaca-se a revogação dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, que atualmente apoia projetos culturais. O deputado Kataguiri estima que essa medida poderá gerar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para a nova política prisional. O relator da proposta, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), defendeu a aprovação do texto, ressaltando a urgência de um sistema prisional eficaz e bem estruturado para a segurança pública nacional.
O PL 508/25 também propõe alterações no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aumentando o prazo máximo de 2 para 8 anos e incluindo novas restrições, como a proibição de visitas. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
