A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que visa incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, que é um substitutivo do relator Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 9997/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), inclui diretrizes para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Entre as medidas previstas, o projeto estabelece a necessidade de atendimento educacional apropriado para alunos com TEA, além de promover a capacitação profissional das pessoas com autismo e a formação de profissionais de saúde e educação. Essas ações visam garantir que os sinais precoces do transtorno sejam reconhecidos e que as famílias recebam o suporte necessário.
Diego Garcia destacou a relevância do diagnóstico precoce, afirmando que a ausência desse reconhecimento pode transformar a escola em um ambiente de sofrimento para crianças com TEA. "Quando o transtorno é identificado, o atendimento educacional especializado se torna um direito do estudante, permitindo que ele desenvolva seu potencial", afirmou o deputado.
O projeto, que já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
