A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). O objetivo do sistema é armazenar e integrar dados para fortalecer as políticas de combate à pedofilia na internet.
O Sinape terá um cadastro que incluirá sites que hospedem conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, além de informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra menores, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal. A regulamentação específica definirá o acesso e uso dos dados, bem como a cooperação entre os órgãos da União, estados e municípios.
A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), destacou a importância do sistema como uma ferramenta estratégica para melhorar a atuação das forças de segurança pública. "A criação de um sistema próprio permitirá a integração de bases de dados e a cooperação internacional, tornando a repressão a essas práticas mais eficaz", afirmou Ione, que também coordena a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A proposta também será incorporada à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
