A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que estabelece ações de busca ativa para identificar e reintegrar estudantes em risco de evasão escolar. A proposta, que visa garantir a permanência e conclusão da educação básica, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2324/24, de autoria do deputado Prof. Reginaldo (PV-DF).
O novo texto especifica que as ações de busca ativa não se aplicarão a crianças e adolescentes que estão regularmente matriculados e frequentando as aulas. Segundo o relator, essa modificação é crucial para focar os esforços no combate à evasão escolar apenas nos casos em que não há matrícula ou frequência escolar.
Após a aprovação na Comissão de Educação, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
