A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 481/25, que exige a criação de campanhas educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), visa garantir que os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal disponibilizem recursos financeiros, técnicos e humanos para a veiculação dessas campanhas em diversos meios de comunicação, incluindo rádio e TV.
As campanhas deverão enfatizar as medidas previstas na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, abordando mecanismos de denúncia, proteção e acolhimento às vítimas. O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou a importância da comunicação institucional para gerar impacto social, especialmente entre populações vulneráveis. Ribeiro também retirou do texto a exigência de frequência mínima de veiculação das campanhas, permitindo maior flexibilidade para as administrações públicas.
O projeto determina que as campanhas sejam produzidas em formatos variados, como vídeos, áudios e materiais impressos, e que sejam veiculadas em horários de grande audiência. A responsabilidade pela produção e veiculação será compartilhada entre os órgãos de comunicação de cada esfera de governo, com a participação de organizações da sociedade civil. A eficácia das campanhas será monitorada por um comitê intergovernamental, que também receberá feedback da população sobre as iniciativas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
