A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei que visa modernizar e desburocratizar o licenciamento ambiental no Brasil. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota destacando que a nova legislação proporcionará segurança jurídica e ambiental, além de evitar perdas de competitividade para o país. O texto agora segue para sanção presidencial.
O novo marco legal uniformiza os procedimentos para a emissão de licenças ambientais em todo o território nacional, estabelecendo prazos definidos para os processos. A proposta também simplifica a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto ambiental, o que, segundo a CNA, atenderá às demandas do setor produtivo.
Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, ressaltou que a falta de uma legislação geral até o momento resultava em procedimentos variados entre os estados e divergências entre órgãos federais e estaduais. Ele afirmou que o novo texto evita retrocessos e proporciona maior segurança jurídica e ambiental, além de acelerar a aprovação dos pedidos de licenciamento.
Ananias também enfatizou que as novas regras não comprometem a rigidez da legislação ambiental brasileira. Produtores continuarão a respeitar o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo aqueles isentos de licenciamento. Para atividades agropecuárias que não se enquadram na isenção, será necessário obter a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
