A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 2643/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece diretrizes para a assistência integral a crianças e jovens com malformações congênitas. A proposta visa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento multidisciplinar a esse grupo, incluindo diagnóstico precoce, tratamento médico e cirúrgico, reabilitação e acesso a medicamentos e tecnologias assistivas.
De acordo com Tavares, a falta de acesso a serviços adequados pode comprometer a qualidade de vida e o desenvolvimento de crianças e jovens com essas condições. O relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), destacou que a legislação mais detalhada pode facilitar o acesso a serviços especializados, enfatizando a necessidade de uma atuação intersetorial do Estado para garantir os direitos dessa população.
Além das diretrizes de saúde, o projeto também prevê adaptações nas instituições de ensino para receber adequadamente crianças e jovens com malformações congênitas, assegurando atendimento especializado e acessibilidade. O texto inclui ainda a criação de programas de apoio social e psicológico para ajudar os familiares a enfrentar os desafios emocionais decorrentes dessas condições.
A proposta será analisada em caráter conclusivo por diversas comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. Para sua implementação, o financiamento virá de recursos do SUS, fundos de programas de educação e assistência social, além de parcerias público-privadas, com monitoramento dos ministérios da Saúde, Educação e Cidadania.
