A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que visa proibir a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A proposta, relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), busca formalizar a proibição, uma vez que o Brasil não adota essa prática desde 2019. O projeto principal, PL 397/07, foi unificado com outras nove propostas apensadas que também defendem a proibição.
O substitutivo apresentado pelo relator inclui a proibição no Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal do país, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de horários especiais em determinadas regiões. Garcia argumentou que a medida é relevante para a saúde da população, citando possíveis consequências adversas do horário de verão, como distúrbios do sono e aumento do risco de doenças cardiovasculares.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta, defendendo que a adoção do horário de verão é uma questão de política energética e deve ser decidida pelo governo federal. Solla ressaltou que a prática é benéfica em regiões de maior latitude, onde os dias são mais longos durante o verão.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
