A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1599/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros parlamentares. O programa, denominado Emprega Turismo, visa promover a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família, permitindo que esses trabalhadores mantenham o benefício por até dois anos, desde que seus salários não ultrapassem o limite per capita do programa, atualmente fixado em R$ 218.
O projeto estabelece que, caso o trabalhador retorne a uma renda familiar mensal per capita de até R$ 218, ele poderá reingressar no Bolsa Família em até 36 meses. Além disso, o programa prevê a capacitação profissional dos beneficiários em parceria com instituições do Sistema S, promovendo a mão de obra local e a redução da informalidade no setor turístico.
As empresas que aderirem ao Emprega Turismo terão vantagens como a redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses e prioridade em linhas de crédito com taxas reduzidas para investimentos em infraestrutura. O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou a importância da medida para garantir o acesso ao trabalho formal sem comprometer a rede de proteção social dos beneficiários.
A proposta ainda precisa passar por análise das comissões de Turismo, Previdência, Assistência Social, Finanças, e Constituição e Justiça antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei. A fiscalização do programa ficará a cargo dos ministérios do Turismo e da Cidadania.
