A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas. O objetivo da iniciativa é garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em regiões de difícil acesso, com foco especial na Amazônia.
O programa prevê a formação de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil para capacitar técnicos e realizar pesquisas sobre as melhores práticas de manutenção. Além disso, será implementado um sistema de monitoramento e avaliação das redes de telecomunicações, visando identificar e resolver problemas de forma ágil e eficiente. Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados para financiar as atividades do programa.
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou que a utilização dos recursos do Fust em vez da criação de um novo fundo específico traz maior segurança jurídica e otimiza os recursos públicos já disponíveis. A proposta ainda estabelece que apenas as proprietárias das redes ou empresas contratadas poderão realizar a manutenção, evitando conflitos de competência.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
