A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 406/24, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. A proposta, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segue agora para o Senado após aprovação em caráter conclusivo.
O programa visa facilitar o diagnóstico precoce da adenomiose, uma condição que provoca o crescimento anormal do tecido endometrial, e que pode causar sintomas como cólicas intensas, inchaço abdominal e dor durante a relação sexual. A iniciativa busca implementar ações que melhorem a identificação e o tratamento da doença antes que se agrave.
Entre as medidas previstas, estão a criação de uma base de dados pelo Poder Executivo para monitorar a situação da adenomiose, parcerias para pesquisas, padronização dos critérios diagnósticos e campanhas de conscientização. O relator, Diego Garcia, destacou a necessidade de emenda para excluir a obrigatoriedade de regulamentação em 90 dias, considerando-a inconstitucional. As despesas para a execução do programa serão cobertas por dotações orçamentárias específicas.
