A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 1599/25, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que cria o programa Emprega Turismo. A iniciativa visa promover a contratação formal de beneficiários do Bolsa Família, permitindo que estes mantenham o benefício por até dois anos após a contratação, desde que o salário não ultrapasse o limite per capita do programa, atualmente fixado em R$ 218.
O programa tem como objetivo reduzir a informalidade no mercado de trabalho e estimular a geração de empregos no setor turístico. Os beneficiários deverão cumprir condições do Bolsa Família, como a vacinação e o acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos. Caso a renda familiar retorne ao patamar permitido, o trabalhador poderá reingressar no programa em até 36 meses.
Além de garantir a formalização do trabalho, o Emprega Turismo oferecerá incentivos às empresas participantes, como a redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha de pagamento por 24 meses e prioridade em linhas de crédito com taxas reduzidas. O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), destacou a importância da medida para a inclusão social e a proteção dos vulneráveis, propondo uma limitação para a participação de novos beneficiários até a aprovação da lei.
A proposta ainda passará por análise nas comissões de Turismo, Previdência, Assistência Social, Finanças e Constituição antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei. A fiscalização do programa ficará a cargo dos ministérios do Turismo e da Cidadania.
