A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 4578/24, que estabelece a possibilidade de prisão preventiva em casos de crimes contra a dignidade sexual cometidos por familiares da vítima, como pais, avós e cônjuges. A proposta, que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes, foi relatada pela deputada Silvia Cristina (PP-RO).
O projeto determina que a prisão preventiva poderá ser decretada quando houver indícios suficientes da prática do crime, a liberdade do agressor representar perigo e quando for necessária para garantir a investigação e o cumprimento da lei. Os crimes em questão estão previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A relatora destacou dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicam um estupro a cada seis minutos no Brasil em 2023, com um aumento de 6,5% nos casos de estupros de vulneráveis em relação ao ano anterior. "As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores, na maioria das vezes, estão dentro de casa", afirmou Silvia Cristina.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
