A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que garante prioridade nas férias a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos, quando essas férias coincidirem com o período escolar. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Durante a votação, Rogéria Santos destacou que a medida visa facilitar a convivência familiar, permitindo que os pais sejam os principais cuidadores de seus filhos durante as férias escolares. "A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam estar presentes e dedicar atenção às crianças nesse período", afirmou a relatora.
O texto aprovado agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
