A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Distrofias Hereditárias de Retina (DHR). A proposta visa conscientizar a população e garantir o acesso ao tratamento adequado para essas doenças genéticas que afetam a retina e podem levar à perda de visão.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, que unifica propostas do deputado Célio Silveira (MDB-GO). Garcia destacou a importância da assistência integral aos pacientes, uma vez que atualmente não há cura para as DHRs, e a evolução da doença pode resultar em incapacidade visual.
Entre as diretrizes da nova política estão a realização de campanhas de conscientização, a capacitação de profissionais de saúde, o acesso a métodos diagnósticos e a promoção da inclusão social dos pacientes. A regulamentação da política caberá à União, que deverá desenvolver ações em parceria com estados e municípios.
O projeto agora segue para o Senado, a menos que ocorra um recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas.
