A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como 'PL da Devastação', que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação ocorreu entre 23h45 de quarta-feira e 2h da manhã, com 267 votos a favor e 116 contra, em meio a protestos de ambientalistas e movimentos sociais que consideram a proposta um retrocesso na proteção dos biomas brasileiros.
O projeto, que recebeu apoio majoritário da bancada ruralista e setores ligados à mineração e petróleo, institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo a autorização de empreendimentos de médio impacto sem análise técnica prévia. Além disso, inclui emendas que flexibilizam o licenciamento para atividades de mineração e estabelecem um prazo máximo de um ano para que órgãos ambientais se manifestem sobre projetos considerados estratégicos.
Especialistas em meio ambiente expressaram preocupação com a nova legislação, que pode resultar em uma 'guerra ambiental federativa', ao transferir para estados e municípios a definição de atividades sujeitas a licenciamento. A proposta também ameaça comunidades tradicionais, permitindo alterações em áreas ocupadas por povos indígenas e quilombolas sem licenciamento prévio. A votação foi marcada por tentativas de adiamento por parte de parlamentares de esquerda, que foram derrotadas, levando a reações indignadas no plenário.
