Na madrugada desta quinta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como a 'Lei Geral do Licenciamento Ambiental', com o apoio de 267 parlamentares. O projeto tem sido amplamente criticado por especialistas e movimentos sociais, que o consideram um retrocesso significativo na legislação ambiental do país, colocando em risco direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O texto aprovado permite a realização de atividades agropecuárias por meio de autodeclaração, dispensando a exigência de estudos técnicos ou análises de impacto ambiental. Além disso, reduz a atuação de órgãos como a Funai, o Iphan e o ICMBio, e possibilita o desmatamento em áreas da Mata Atlântica, incluindo zonas urbanas. Essa flexibilização pode resultar em consequências irreversíveis, especialmente para comunidades indígenas e tradicionais.
Organizações da sociedade civil, incluindo o Adufg-Sindicato, manifestaram sua oposição ao projeto, destacando a importância da ciência e da proteção ambiental. Com a COP30 programada para 2025 em Belém do Pará, críticos questionam como o Brasil pode se posicionar como líder em questões ambientais enquanto aprova legislações que favorecem a degradação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora enfrenta a responsabilidade de decidir sobre o veto integral ao projeto, em resposta ao clamor da sociedade por um futuro sustentável.
