A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 363/25, que estabelece novos critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O projeto, que se tornou a Lei 15.132/25, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) como uma alternativa à Medida Provisória 1274/24. A proposta visa facilitar o acesso a verbas culturais, especialmente para cidades menores.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs um substitutivo que altera a exigência de execução de recursos anteriormente repassados. Até o final de 2023, todos os municípios precisavam ter executado 60% dos recursos para receber novas verbas. Com a nova lei, cidades com até 500 mil habitantes terão que comprovar a execução de apenas 50% dos recursos recebidos anteriormente, enquanto os demais municípios, estados e o Distrito Federal permanecem com a exigência de 60%.
Além disso, a nova legislação amplia o prazo para o repasse dos R$ 15 bilhões em incentivos da Lei Aldir Blanc, permitindo que esses recursos sejam distribuídos ao longo de um período maior do que os cinco anos estabelecidos anteriormente. A medida visa fortalecer o setor cultural em um momento de recuperação econômica após a pandemia.
