A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o uso do cordão de quebra-cabeça, símbolo que identifica a prioridade de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, relatada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, que já reconhece o uso do cordão em estabelecimentos públicos e privados.
Segundo o texto aprovado, o uso do cordão será facultativo e a sua ausência não prejudicará os direitos garantidos por lei. Além disso, a apresentação de um documento que comprove a condição de TEA poderá ser solicitada, mesmo que a pessoa utilize o cordão. O projeto é uma versão substitutiva ao Projeto de Lei 101/25, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
Amom Mandel destacou que a proposta original sugeria um novo cordão com símbolos distintos, mas optou por aprimorar a regulamentação existente. Ele argumentou que a criação de novos símbolos poderia gerar conflitos com os já reconhecidos, como o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas, incluindo o TEA. O deputado enfatizou que o uso do cordão de quebra-cabeça deve ser opcional, respeitando o direito à privacidade dos indivíduos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação final pelos deputados e senadores para se tornar lei.