A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (17) o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por críticos como "PL da Devastação". A votação, que ocorreu entre a noite de terça e a madrugada de quarta-feira, contou com 267 votos a favor e 116 contra, em uma sessão que se estendeu das 23h45 às 1h45. A aprovação coincidiu com o Dia Nacional de Proteção das Florestas, gerando reações adversas de ambientalistas e organizações da sociedade civil.
Seis deputados de Mato Grosso se posicionaram a favor da proposta, todos do PL e União: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo, Rodrigo da Zaeli, Gisela Simona e Coronel Assis. Por outro lado, os deputados do MDB, Emanuel Pinheiro Neto e Juarez Costa, não participaram da votação. A nova legislação, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso, promete uma reformulação significativa nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Entre as principais mudanças estão a criação de processos autodeclaratórios para a obtenção de licenças, a dispensa de licenciamento para certas atividades e a redução da atuação de órgãos federais como o Ibama. A proposta também exclui terras indígenas e territórios quilombolas não homologados das áreas protegidas nos processos de licenciamento. A aprovação gerou forte oposição nas redes sociais, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticando a medida como um retrocesso ambiental.
