A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, uma proposta que penaliza empregadores que aplicarem sanções trabalhistas motivadas por crenças ideológicas. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma multa equivalente a cinco vezes o salário devido ao empregado afetado, com o valor dobrado em casos de reincidência.
A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a motivação ideológica abrange atos de ameaça, coação ou constrangimento relacionados a convicções religiosas, filosóficas ou políticas do empregador. O projeto, originado do deputado Helder Salomão (PT-ES), inicialmente previa detenção e multa para empregadores que demitissem funcionários por tais motivos, mas Kokay optou por retirar essa parte, considerando-a potencialmente inconstitucional.
Além de incluir a penalização na CLT, a proposta define que demissões por motivos ideológicos serão tratadas como rescisão sem justa causa. O próximo passo na tramitação do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da apreciação pelo Plenário da Câmara, antes de ser enviada ao Senado para aprovação final.
