A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade dos serviços de transporte público em todo o país. O texto, um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo novas exigências para a prestação de contas e a avaliação da satisfação dos usuários. A proposta, que agora segue para análise do plenário da Câmara, visa modernizar o sistema e garantir maior controle sobre a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A aprovação do projeto se deu após ampla discussão e análise das emendas apresentadas. O relator, deputado Duda Ramos, explicou que o substitutivo incorpora as sugestões mais viáveis apresentadas, descartando outras que já se encontravam previstas na legislação ou que apresentavam inconsistências. O texto original, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), previa, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação de custos operacionais das empresas de transporte. A nova versão mantém o foco na transparência ativa de dados, na comunicação sistemática com os usuários por meio de aplicativos e plataformas digitais, e na implementação de mecanismos para avaliar a satisfação e promover melhorias na pontualidade, qualidade e cordialidade do serviço, sempre com base na avaliação dos próprios usuários.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a melhoria dos serviços de transporte público no Brasil. Com a implementação das novas regras, espera-se um aumento da transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao setor, bem como uma maior participação da sociedade no processo de fiscalização e controle da qualidade dos serviços. A expectativa é que a transparência de dados e a avaliação constante da satisfação dos usuários contribuam para uma maior eficiência e para a prestação de um serviço público de transporte mais adequado às necessidades da população. As próximas etapas incluem a votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes da sanção presidencial, o que deve levar meses, dependendo do andamento da tramitação legislativa.
