A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que agora segue para sanção presidencial, é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3062/22, anteriormente conhecido como PL 6602/13, e foi originalmente proposto pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP).
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a manutenção da experimentação animal representa uma falha ética e um retrocesso científico, considerando os avanços na bioética. Ele enfatizou que métodos alternativos, como modelos computacionais e bioimpressão 3D, são ferramentas mais eficazes e éticas. A nova legislação também visa atender tanto os defensores dos direitos dos animais quanto a indústria, que poderá obter um selo de ética.
A proposta altera a Lei 11.794/08, definindo que dados de testes em animais não poderão ser utilizados para a comercialização de produtos cosméticos, exceto em situações específicas que envolvam regulamentações não cosméticas. Além disso, produtos testados antes da nova legislação poderão continuar a ser vendidos. O projeto ainda permite que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) afaste as proibições em casos excepcionais relacionados à segurança de ingredientes cosméticos.
Durante o debate, deputados como Célio Studart (PSD-CE) e Duda Salabert (PDT-MG) ressaltaram a importância de respeitar os direitos dos animais e criticaram a prática de testes que causam sofrimento. A aprovação da lei é vista como um marco na proteção dos direitos dos animais no Brasil.
