A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O substitutivo ao PL 3.062/2022 já havia sido aprovado pelo Senado em 2022 e agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta, originada do ex-deputado federal Ricardo Izar (SP) e inicialmente apresentada como PL 6.602/2013, visa alinhar o Brasil à tendência internacional de proibição de práticas cruéis contra animais no desenvolvimento de produtos. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria, destacou a crescente consciência social sobre a necessidade de evitar tais práticas, citando que apenas 0,1% dos cosméticos aprovados atualmente são testados em animais.
A nova legislação permitirá a comercialização de produtos cujos testes tenham sido realizados antes da sua entrada em vigor, mas os dados obtidos através de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar novos produtos, exceto em casos de regulamentações não cosméticas. Essa medida visa promover métodos alternativos de teste e proteger os direitos dos animais.
