A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9 de outubro, um projeto de lei que proíbe a realização de testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais vertebrados vivos. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2022, aguarda agora a sanção do presidente para entrar em vigor. A decisão foi celebrada por diversas entidades de defesa dos animais, incluindo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a Mercy for Animals.
O deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), autor do projeto, destacou a importância da proteção dos animais, afirmando que "assim como os seres humanos, os animais carecem de especial proteção pelo Estado". Ele ressaltou que, apesar do avanço em métodos alternativos, a prática de testes em animais ainda persiste na indústria de cosméticos.
O relator da proposta, Ruy Carneiro (Podemos-PB), mencionou alternativas como modelos computacionais e bioimpressão 3D que podem substituir os testes em seres vivos. Ele alertou que a manutenção da experimentação animal representa uma falha ética e um retrocesso científico. A nova lei permitirá a comercialização de cosméticos testados em animais antes de sua promulgação, mas os dados obtidos após a nova legislação não serão válidos, exceto em casos de regulamentação não cosmética.
Esta aprovação se soma a outras iniciativas em defesa dos direitos dos animais, como a lei sancionada em junho pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão para os infratores.
