A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), atualmente operando sob decreto presidencial. A proposta, de autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), foi aprovada em forma de substitutivo pela relatora Ana Pimentel (PT-MG) e agora segue para o Senado.
Ana Pimentel destacou que a nova legislação estabelece a FN-SUS como uma política de Estado para responder a emergências sanitárias no Brasil. O projeto integra ações com outros programas de saúde, visando fortalecer a rede básica de atenção à saúde. A FN-SUS, criada em 2011 após desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro, já atuou em diversas calamidades, incluindo a pandemia de Covid-19 e crises em comunidades indígenas.
O programa permite a adesão voluntária de estados e municípios e é responsável por medidas de prevenção e assistência em situações de emergência. Além disso, a FN-SUS contará com uma equipe de resposta rápida, composta por profissionais de saúde treinados para atuar em surtos e desastres. As Forças Armadas também poderão apoiar a FN-SUS, oferecendo recursos e logística, com despesas cobertas pelo Ministério da Saúde.
