A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) por meio de legislação, substituindo o decreto presidencial que regulamentava o programa. A proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), foi relatada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e agora segue para votação no Senado.
Ana Pimentel destacou que a nova legislação estabelece a FN-SUS como uma política de Estado para enfrentar emergências sanitárias no Brasil, conectando suas ações a outros programas de saúde e promovendo melhorias na rede básica de atenção à saúde. A FN-SUS, criada em 2011 após desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro, atua em situações de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19 e crises de desassistência, além de eventos de grande concentração de pessoas.
O projeto prevê a formação de uma equipe de resposta rápida composta por profissionais de saúde treinados para atuar em surtos e desastres. A adesão dos entes federativos ao programa é voluntária, e a FN-SUS poderá solicitar apoio de outros órgãos federais para garantir a efetividade das ações. As Forças Armadas também poderão colaborar, oferecendo recursos e logística, com despesas cobertas pelo Ministério da Saúde.
