A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir a internação de pacientes em hospitais fora de sua rede própria quando não houver leitos de UTI disponíveis. A proposta, que recebeu o substitutivo do relator João Cury (MDB-SP), assegura que os custos adicionais da internação não serão repassados ao consumidor.
O projeto, que é uma resposta a práticas consideradas abusivas pela jurisprudência, visa oferecer maior segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para as operadoras. Cury destacou que a negativa de cobertura em situações de urgência, devido à falta de leitos, é uma prática que já é reconhecida como ilegal pelos tribunais.
Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional.
