A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que assegura a disponibilização de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e obesidade em todos os estabelecimentos de ensino. A proposta, que é uma versão do Projeto de Lei 2636/19, foi relatoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O relator enfatizou a importância da acessibilidade no sistema de ensino, afirmando que "a acessibilidade no sistema de ensino regular é um direito de todos". A emenda apresentada por Cathedral substituiu as expressões "obesos" e "obesas" por "pessoas com obesidade", promovendo uma linguagem mais inclusiva.
Além de adaptar o mobiliário, a proposta determina que as escolas estabeleçam procedimentos de fácil acesso para a solicitação de assentos especiais, evitando situações constrangedoras. Também serão promovidas campanhas educativas contra o bullying e a obesidade, e o tema será incluído como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
A proposta segue agora para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
