A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma proposta que, segundo críticos, pode levar à devastação ambiental. O texto, que estava em tramitação há mais de 20 anos, recebeu 267 votos a favor e 116 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes da proposta.
A nova legislação altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, com defensores argumentando que a medida visa desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Entre as principais mudanças estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a aprovação rápida de projetos com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e pequenas barragens.
Entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupações sobre os riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais. A nova lei também enfraquece a atuação do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades de licenciamento para estados e municípios, e desconsidera terras indígenas e quilombolas não homologadas como áreas protegidas, afetando cerca de 18 milhões de hectares no país.
Os deputados de Mato Grosso do Sul tiveram posições mistas, com a maioria da base do governo federal votando a favor da proposta. A aprovação da lei gera um debate acalorado sobre os impactos ambientais e sociais que podem advir de sua implementação.
