A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, amplamente criticado por ambientalistas e denominado de 'PL da Devastação'. A proposta, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, recebeu 267 votos a favor e 116 contra, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes do texto.
A nova legislação altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, com defensores como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) argumentando que a medida visa desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. No entanto, entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupações sobre os riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais.
Entre as principais mudanças estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera a aprovação de obras com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, incluindo a ampliação de estradas e atividades agropecuárias. Além disso, a nova lei permite a renovação automática de licenças e a autodeclaração de cumprimento de requisitos por empreendedores, sem análise prévia dos órgãos ambientais, o que pode enfraquecer a atuação do Ibama e do Conama.
A proposta também desprotege terras indígenas e quilombolas não homologadas, afetando cerca de 18 milhões de hectares, e limita a atuação do Iphan em sítios arqueológicos. A aprovação da lei gera um intenso debate sobre os impactos ambientais e sociais que poderão advir de sua implementação.
