A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma proposta que tramita no Congresso há mais de 20 anos e é criticada por ambientalistas como o "PL da Devastação". A votação contou com 267 votos a favor, 116 contra, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar partes do texto.
A nova legislação altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, com o objetivo declarado de desburocratizar e acelerar a execução de obras consideradas estratégicas, segundo defensores da proposta, como a bancada ruralista e partidos como PL e PP. No entanto, o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressaram preocupações sobre os riscos à segurança ambiental e a proteção de comunidades tradicionais.
Entre as principais mudanças estão a criação da Licença Ambiental Especial, que permite a aceleração do licenciamento para obras com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e pequenas barragens. Além disso, a proposta enfraquece o Ibama e o Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios, e desprotege terras indígenas e quilombolas não homologadas, afetando cerca de 18 milhões de hectares.
A expectativa agora se volta para a decisão do governo federal, que pode optar por sancionar ou vetar a proposta, enquanto a sociedade civil e especialistas aguardam as implicações das novas regras para o meio ambiente e as comunidades afetadas.
