A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que visa desburocratizar o processo de obtenção de licenças no Brasil. A proposta, que recebeu 267 votos a favor e 116 contra, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes do texto. O projeto estava em tramitação no Congresso há mais de 20 anos e é considerado controverso por ambientalistas, que o chamam de 'PL da Devastação'.
Defensores da nova legislação, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a medida é essencial para acelerar obras consideradas estratégicas. No entanto, críticos, incluindo o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente, alertam para possíveis riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais. A votação contou com forte apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP e Republicanos, enquanto a oposição se concentrou em partidos como PT e PSOL.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a aprovação acelerada de obras com alto potencial de degradação. Além disso, o texto elimina a necessidade de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e tratamento de água, e permite a renovação automática de licenças por autodeclaração. A proposta também enfraquece o Ibama e o Conama, transferindo responsabilidades de licenciamento para estados e municípios, o que gera preocupações sobre a proteção de áreas sensíveis e comunidades tradicionais.
A decisão sobre a sanção ou veto do presidente Lula é aguardada com expectativa, uma vez que a nova legislação pode ter impactos significativos na gestão ambiental do país e na proteção de recursos naturais.
