A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (17), o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma mudança significativa nas regras de licenciamento no Brasil, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que recebeu 267 votos a favor e 116 contra, é criticada por ambientalistas e chamada de "PL da Devastação". A maioria dos deputados do Amazonas apoiou a medida, com apenas um voto contrário e um parlamentar ausente.
O novo texto, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, visa desburocratizar o processo de licenciamento, permitindo a aceleração de obras consideradas estratégicas. Entre as principais mudanças estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que facilita a aprovação de projetos com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, como a ampliação de estradas e pequenas barragens.
Além disso, a nova legislação permite a renovação automática de licenças por autodeclaração e enfraquece a atuação de órgãos como o Ibama e o Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios. Críticos apontam que a proposta pode resultar em impactos ambientais severos, afetando comunidades tradicionais e sítios arqueológicos. A expectativa agora se volta para a decisão do presidente sobre a sanção ou veto da proposta.
