A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, gerando controvérsia entre ambientalistas, que o chamam de 'PL da Devastação'. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes do texto. A nova legislação altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil, com defensores argumentando que visa desburocratizar e acelerar obras estratégicas.
Um dos pontos mais discutidos é a emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe a dispensa de licenciamento para obras de infraestrutura já existentes, como a BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A medida, apoiada por outros senadores e deputados da bancada amazonense, busca facilitar a reconstrução de um trecho da rodovia que enfrenta entraves legais há anos.
Além disso, a emenda de Davi Alcolumbre (União-AP) para agilizar o licenciamento de exploração de petróleo na Margem Equatorial também foi mantida na versão aprovada. Críticos, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, alertam sobre os riscos à segurança ambiental e à proteção de comunidades tradicionais, enfatizando a necessidade de avaliações técnicas antes da liberação de obras.
Caso a emenda de Braga seja mantida na sanção presidencial, a reconstrução da BR-319 poderá ocorrer sem a exigência de uma nova avaliação ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que a avaliação ambiental estratégica deve ser mantida para garantir a proteção ambiental adequada.
